Componente da Assistência Farmacêutica
A Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) é dividida em três componentes principais, conforme regulamentado pelo Ministério da Saúde. Cada componente é responsável por diferentes grupos de medicamentos e atende a necessidades específicas da população. São eles:
- Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)
- Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF)
- Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)
Cada componente segue diretrizes para a seleção, aquisição e distribuição de medicamentos, garantindo que o acesso seja universal, integral e equitativo.
Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)
O Componente Básico é voltado para a atenção primária à saúde e inclui medicamentos considerados essenciais para o atendimento das condições mais prevalentes da população, como hipertensão, diabetes e asma.
| Aspecto | Descrição |
|---|---|
|
Finalidade |
Fornecimento de medicamentos voltados para a Atenção Básica no SUS |
|
Tipo de Medicamentos |
Medicamentos essenciais (ex: anti-hipertensivos, hipoglicemiantes, antibióticos) |
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Responsabilidade |
Municípios (em parceria com os estados e a União) |
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Financiamento |
Tripartite (União, Estados e Municípios) |
Os medicamentos desse componente são selecionados com base na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), que estabelece os medicamentos mais indicados para a promoção da saúde da população brasileira.
Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF)
O Componente Estratégico atende a doenças de interesse epidemiológico e programas prioritários de saúde pública, como tuberculose, hanseníase e HIV/AIDS.
| Aspecto | Descrição |
|---|---|
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Finalidade |
Tratamento de doenças transmissíveis e de interesse epidemiológico nacional |
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Tipo de Medicamentos |
Medicamentos para tuberculose, hanseníase, HIV/AIDS, malária, entre outros |
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Responsabilidade |
Ministério da Saúde (aquisição e distribuição) |
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Financiamento |
Exclusivamente federal |
Este componente também inclui medicamentos para doenças negligenciadas e programas estratégicos do governo, como o Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)
O Componente Especializado tem como foco os medicamentos de alto custo e complexidade, destinados ao tratamento de condições raras e crônicas, como esclerose múltipla e artrite reumatoide.
| Aspecto | Descrição |
|---|---|
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Finalidade |
Fornecimento de medicamentos de alto custo para doenças crônicas e raras |
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Tipo de Medicamentos |
Imunobiológicos, imunossupressores, medicamentos para doenças crônicas e raras |
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Responsabilidade |
Ministérios da Saúde e Estados (aquisição, financiamento e distribuição) |
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Financiamento |
Federal e estadual |
O CEAF é regulamentado pela Portaria GM/MS nº 1554/2013 e divide-se em três grupos, que incluem desde medicamentos que estão no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) até aqueles de demanda judicial
| Grupos do CEAF | Descrição |
|---|---|
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Grupo 1A |
Medicamentos adquiridos pela União e distribuídos aos estados, de alto impacto financeiro |
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Grupo 1B |
Medicamentos adquiridos e distribuídos pelos estados, também de alto custo |
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Grupo 2 |
Medicamentos adquiridos pelos estados, para tratamento de doenças mais comuns |
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Grupo 3 |
Medicamentos para demandas judiciais e outras condições especiais |
Resumo dos Componentes
| Componente | Responsabilidade | Tipos de Medicamentos | Financiamento |
|---|---|---|---|
|
Básico |
Municípios, Estados |
Medicamentos essenciais para Atenção Básica |
Tripartite (União, Estados, Municípios) |
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Estratégico |
Ministério da Saúde |
Medicamentos para doenças de interesse epidemiológico |
Federal |
|
Especializado |
Ministérios da Saúde e Estados |
Medicamentos de alto custo e complexidade |
Federal e Estadual |
A divisão da Assistência Farmacêutica em componentes permite uma melhor organização e gestão dos medicamentos, garantindo que cada necessidade de saúde pública seja atendida de forma eficaz e que os recursos sejam distribuídos de maneira adequada. O acesso aos medicamentos no SUS, por meio dos três componentes, assegura o cumprimento do direito à saúde previsto na Constituição Federal e fortalece o sistema de saúde como um todo.